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PCD
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As pessoas com deficiência possuem uma série de direitos que muitas das vezes são descumpridos. São consideradas pessoas com deficiência aquelas que apresentam uma ou mais de um tipo de deficiência, seja física, visual, auditiva, intelectual e/ou psicossocial.
O PCD possui direito a uma aposentadoria diferenciada? Sim!
O PCD possui direito a um benefício assistencial do INSS? Sim, desde que cumpra com os requisitos.
O PCD possui direito a, de forma autônoma, acessar, permanecer e deixar prédios públicos e privados? Sim!
O PCD possui direito a ter acesso à hospitais, cirurgias, exames, tratamentos e medicações? Sim!
Nosso escritório há anos é extremamente ativo na defesa dos direitos das pessoas com deficiência!
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