Após o processo de separação do casal, a obrigação de prover a alimentação dos filhos é de ambas as partes, claro que na proporção dos ganhos de cada um.
Isto vale para qualquer regime de guarda, ou seja, tanto na compartilhada como na unilateral.
Mas, como isso funciona na prática? E o que fazer quando uma das partes se recusa a arcar com essa responsabilidade tão necessária ao bom desenvolvimento do menor?
Não se preocupe, foi pensando nisso que escrevi este artigo!
Com este conteúdo você vai descobrir:
- 1. Quais as responsabilidades dos genitores na Guarda Compartilhada?
- 2. Como funciona a prestação alimentícia na Guarda Compartilhada?
- 3. O que fazer quando um dos pais se recusa a pagar a pensão alimentícia?
Boa leitura!
Aproveite tudo.
1. Quais as responsabilidades dos genitores na Guarda Compartilhada?
No regime de guarda compartilhada os pais são responsáveis pela formação emocional e intelectual de seus filhos em todos os setores, do momento do seu nascimento até a sua maioridade, algumas vezes, durante a vida toda.
Ou seja, desde as necessidades básicas como moradia e alimentação, até as necessidades de cunho emocional, educacional e financeira.
O intuito do regime é que os genitores, mesmo separados, compartilhem das responsabilidades de criar e cuidar dos filhos. Sem que nenhuma das partes seja lesada!
Diferente do regime de guarda unilateral, na guarda compartilhada não importa quem está com a custódia física dos filhos, ambos são responsáveis pela criação, educação, saúde e lazer dos filhos.
Nisso está incluso:
- decidir qual escola o menor vai frequentar, e quais outros cursos ele pode/precisa fazer
- definir um convênio médico, qual tipo de tratamento vai fazer caso tenha problemas de saúde, além de cuidar da saúde mental e odontológica do menor juntos
Por último, mas não menos importante, é preciso entender que a guarda compartilhada não exime uma das partes da responsabilidade de arcar com os custos da alimentação da criança ou da adolescente até a maioridade, ou por quanto tempo mais for necessário!
Vem comigo para entender como isso funciona na prática no próximo tópico.
2. Como funciona a prestação alimentícia na Guarda Compartilhada?
É um cenário muito recorrente encontrar genitores que acreditam que a guarda compartilhada pode exonerá-los do pagamento de pensão alimentícia.
Muitos deles chegam a pedir a mudança de guarda unilateral para compartilhada justamente com o objetivo de se ver livre dessa obrigação.
Contudo, já adianto, que isso é um equívoco. O regime de guarda compartilhada, por si só, não é capaz de eximir o genitor da sua obrigação alimentícia.
Pelo contrário, neste regime as despesas com alimentação são responsabilidade de ambos, de forma equilibrada.
O que muda é somente a proporção financeira, que vai ser definida com base na remuneração e nas possibilidades de cada um, e também vai depender da maneira como vai ser distribuída a responsabilidade pelo pagamento das outras despesas do menor.
Veja bem, o intuito desse regime nunca foi livrar uma das partes da sua responsabilidade perante a manutenção das necessidades do menor.
Muito pelo contrário, o objetivo principal da guarda compartilhada é zelar pelo bem estar dos filhos em qualquer setor, independente dos conflitos entre os pais.
É assegurado constitucionalmente que o menor não pode ser prejudicado por um modelo de convivência que foi imposto judicialmente para lhe conceder vantagens, desse modo, a lei garante que a pensão alimentícia seja paga ao menor e o descumprimento dessa responsabilidade gera consequências sérias.
Inclusive, ao se recusar a arcar com as despesas da alimentação do menor, o genitor pode ser destituído do poder familiar e autuado por crime de abandono.
Ninguém quer passar por isso, não é mesmo? Quiçá envolver o menor nesse conflito.
Confira a seguir o que mais pode ser feito diante de uma recusa de um dos pais de pagar a pensão alimentícia.
Vamos lá?
3. O que fazer quando um dos pais se recusa a pagar a pensão alimentícia?
Você sabia que já no primeiro mês de atraso da pensão alimentícia, já se pode recorrer à justiça para o pagamento?
Pois bem, a lei é tão severa com relação a essa dívida porque entende que alimentação é necessidade básica para o bom desenvolvimento da criança e do adolescente.
Desse modo, a medida garante que o genitor que atrase ou se recuse terminantemente a pagar a pensão alimentícia seja devidamente punido.
Assim sendo, pode ser solicitada a penhora dos seus bens, e a inclusão do nome no SPC/Serasa, ou até mesmo a prisão por crime de abandono.
Vale lembrar que a prisão não quita a dívida, ou seja, caso essa seja a consequência após saída do genitor da prisão, o devedor ainda vai precisar pagar sua dívida.
É importante salientar que diante da justiça, a pensão alimentícia é um direito inegociável.
A garantia de uma boa alimentação é imprescindível para que a criança possa ter acesso a uma vida digna.
Por isso, caso você esteja passando por essa situação com um ex, não hesite em procurar uma advogada para te ajudar a exigir a manutenção dos direitos de seus filhos.
Combinado?
Meu último conselho é: lute em todas as instâncias possíveis para que esse benefício tão importante para o crescimento do menor seja assegurado pela lei e que as consequências para a parte devedora sejam devidamente aplicadas.
Conclusão
Com este post você entendeu como funciona a prestação alimentícia no regime de Guarda Compartilhada.
Além disso, você também viu como funcionam as responsabilidades dos genitores para com a criança neste regime.
Revisite esse material sempre que precisar rememorar tudo o que foi dito por aqui.
Afinal foi aqui você descobriu:
- Quais as obrigações judiciais referentes aos alimentos no regime de guarda compartilhada
- Como funciona a divisão das despesas na guarda compartilhada
- E o que fazer quando um dos pais se recusa a pagar a pensão alimentícia
Foram muitos aprendizados, não é mesmo?
Espero que esse post tenha ajudado!
Até a próxima.