Segundo a OMS, 1 em cada 88 crianças apresenta traços de autismo.
O tratamento para estas crianças é amplo e varia conforme as necessidades identificadas pelo médico.
Na maioria das vezes, o tratamento indicado é multidisciplinar e envolde psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, e até musicoterapia e hidroterapia.
Neste artigo, você sai saber sobre:
O autismo, técnicamente chamado de Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição ligada especialmente a comportamentos repetitivos, fala e comunicação não verbal, pelos desafios com interações sociais, por forças e diferenças únicas. Normalmente, os primeiros sintomas surgem ainda na primeira infância, por volta dos 2 anos.
Para dar melhor qualidade de vida para a criança e proporcionar a melhora gradativa dela, na maioria dos casos é indicado tratamento multidisciplinar – que se trata de uma equipe composta com profissionais de diversas áreas, que atuam de forma conjunta.
Infelizmente, em muitas ocasiões, mesmo que com o diagnóstico de autismo e com toda a documentação que comprove a necessidade de tratamento multidisciplinar, o plano de saúde se nega a cobrir o tratamento ou até chega a autorizar, mas limita a quantidade de consultas e sessões.
É uma situação bem delicada e, caso esteja passando por ela, neste artigo irei te explicar o que deve fazer para garantir o melhor tratamento para seu filho ou filha.
Autismo não é doença!
Eu sei que receber um diagnóstico de autismo não é fácil, mas a primeira coisa que você precisa entender é que autismo não é doença.
Autismo é uma condição que afeta a capacidade de comunicação e a linguagem, podendo gerar algum tipo de problema para interagir com outras pessoas. Existem vários níveis de comprometimentos e cada paciente é afetado de uma maneira diferente.
Mesmo que esta condição não tenha cura, o tratamento deve ser iniciado o quanto antes para poder melhorar a qualidade de vida do paciente.
Os tipos de tratamentos e terapias são personalizados e variam de caso a caso, mas muitas vezes costumam abranger por diversos especialistas.
Porque o tratamento multidisciplinar é importante para o seu filho
Quando uma criança é diagnosticada com esta condição, devido às suas manifestações em vários aspectos, os especialsitas costumam indicar um tratamento múltiplo.
O tratamento multidisciplinar gera para o paciente uma melhora significativa e, consequentemente, uma maior qualidade de vida.
É comum que com o tratamento multidisciplinar os pacientes consigam socializar melhor, se expressar melhor – seja com palavras ou gestos, e ter uma vida mais ‘normal’, dentro do possível.
O tratamento multidisciplinar tem um número elevado de horas de acompanhamento, o que faz com que seja bem caro e muitas vezes tem seu pagamento inacessível para a maioria das pessoas.
As crianças que possuem plano de saúde e que foram diagnosticada com autismo, independente do nível da condição, não podem ter negado o tratamento multidisciplinar ou ter seu tratamento limitado.
Entenda: Quem indica tratamento é o médico, não o plano de saúde!
Dra., tem alguma lei que obrigue o plano a cobrir o tratamento multidisciplinar?
Existem algumas leis e portarias que protegem os direitos da pessoa com TEA, mas ainda não existe nenhuma que seja específica sobre o tratamento multidisciplinar e a cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
A ANS, Agência Nacional de Saúde, tem uma Resolução que impõe limites no atendimento de psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Mas a Justiça, especialmente o STJ, já consolidou o entendimento que de somente ao médico pode indicar a terapia adequada para a criança com TEA, inclusive quanto ao número de sessões e consulta.
Vitória sobre os planos de saúde!
Este entendimento da Justiça não somente derruba as barreiras nas dificuldades do tratamento multidisciplinar, mas reduz os obstáculos das pessoas com TEA e de sua família!
Plano de saúde ainda está dando dor de cabeça… O que fazer?
Vamos imaginar a seguinte situação: Você percebe que seu filho de 2 anos fica agitado quando fica com muitas pessoas em volta, se move de forma repetida e tem dificuldade de expressão. O leva ao médico para uma consulta e depois recebe o diagnóstico de que ele possui autismo moderado. O médico esclarece que será necessário realizar um tratamento que englobará diversas áreas da saúde, desde psicoterapia até fonoaudiologia, uma vez que estes profissionais, em conjunto, vão trabalhar para reduzir o impacto dessas características no cotidiano do seu filho, melhorando a qualidade de vida e, caso não seja realizado, o quadro poderá se agravar com o tempo. Você liga para o plano de saúde para que ele custeie o tratamento multidisciplinar prescrito pelo médico. Contudo, para a sua surpresa, o plano de saúde nega a cobertura com a justificativa que o tratamento não está na relação da ANS. Você fica desesperado justamente porque o tratamento não for realizado, o quadro o seu filho poderá evoluir para um grau mais grave de autismo.
Situação difícil, não é? Mas infelizmente não está longe da realidade. Muitos paos já receberam esta negativa do plano de saúde…
Com estas condições, é possível entrar na Justiça com o pedido para o plano em custear o tratamento recomendado pelo médico. A criança não pode esperar. Com saúde não se brinca.
Como se tem urgência em iniciar o tratamento e o risco caso não seja realizado, é possível pedir uma liminar ao juiz para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir o tratamento multidisciplinar imediatamente.
É importante te informar que em algumas decisões do Tribunal daqui do Rio de Janeiro, em casos similares ao do exemplo acima, ainda que o tratamento não esteja na relação da ANS, os juízes estão concedendo a liminar e determinando que o tratamento começe com urgência porque entendem que há possibilidades de grandes consequências de difícil reversão para a vida daquela criança.
Apesar destas decisões positivas, é sempre importante te lembrar que não há garantia de que o juiz irá te dar a liminar, porque os casos são analisados de forma individualizada.
Portanto, antes de entrar com o processo, busque uma advogada de sua confiança para que te oriente sobre medida é mais adequada para a sua situação.
Quais documentos a advogada precisa analisar para saber se é o caso de entrar na Justiça?
Bom, até o momento eu te informei que nesses casos de recusa ou limitação no tratamento multidisciplinar para criança com autismo, pode possível entrar na Justiça.
Só que antes de entrar com o processo, além daquela documentação básica que te falamos neste texto aqui, você precisará de alguns documentos mais específicos para a advogada analisar. São eles:
- Identidade ou certidão de nascimento da criança;
- Carteira ou contrato do plano de saúde;
- Laudo médico com o diagnóstico de autismo;
- Laudo médico com a indicação da necessidade de tratamento multidisciplinar;
- Laudo médico especificando quais são as especialidades que integrarão o tratamento multidisciplinar e a periodicidade;
- Protocolo de atendimento com plano de saúde;
- Documentos demonstrem o pedido para de custeio o plano (e-mail, gravação de ligação, carta etc.);
- Resposta plano de saúde ao pedido.
Fique atento à essa documentação, pois ela será essencial, principalmente nos casos em que há o pedido de liminar.
Meu filho(a) não tem plano. O SUS cobre o tratamento multidiscipplinar?
Sim, o SUS tem que fornecer o tratamento multidisciplinar para crianças com autismo.
Infelizmente, muitas pessoas não sabem é que o SUS não pode dificultar que as crianças tenham acesso ao tratamento adequado, inclusive ao métido ABA, que é uma terapia comportamental muito importante para trabalhar o impacto da condição autista em situações reais da vida cotidiana.
Se seu filho foi diagnosticado com autismo, o SUS deve obrigatoriamente fornecer para ele com urgência o tratamento adequado.
Você, mãe, pai ou parente de criança diagnosticada com TEA, não se desespere! O tratamento adequado deve ser fornecido com urgência e sem limitação, seja pelo plano de saúde ou SUS.
Espero que tenha sanado suas dúvidas.
Não deixe de buscar pelos seus direitos!
Até a próxima!
