Todos os dias novas negativações são lançadas no SPC e no Serasa. Saiba agora como saber se seu nome está sujo e, se estiver, o que fazer.
Neste artigo, você sai saber sobre:
Nos últimos tempos aumentou muito o acesso a diversos bens de consumo, de roupas, passando por eletrônicos, até carros! Isso é muito bom, não é? Todos nós consumidores começamos a concretizar alguns sonhos de consumo, possibilitado pelo aumento do crédito, facilidades de compras e também da tecnologia.
Mas, como tudo na vida, tem seu lado bom e seu lado ruim. O bom você já sabe, mas o ruim talvez você esteja passando e nem saiba!
Imagina essa situação junto comigo: Você entra em uma loja e lá um vendedor te aborda oferecendo muitas vantagens se fizer o cartão daquela loja. Você, que não é bobo(a) nem nada, aceita e vai fazer o cartão. Na hora que o vendedor coloca seus dados no sistema da loja, te informa que seu cartão não pode ser finalizado, pois seu nome está sujo no SPC e no Serasa. A primeira coisa que você pensa é: “Como assim? Eu estou com minhas contas em dia! O que está acontecendo?”.
No exemplo acima, apesar de se tratar de um caso hipotético, muitos brasileiros já passaram e passam por essa situação, isto é, não dever nada e se deparar com o nome sujo!
Já aconteceu com você?!
Pois bem, neste artigo vou te explicar um pouco sobre a negativação indevida e o que você precisa fazer para resolver caso aconteça com você.
AFINAL, O QUE É A TAL NEGATIVAÇÃO OU “NOME SUJO”?!
Antes de te passar o passo a passo sobre o que você precisa fazer caso o seu nome esteja “sujo na praça”, em primeiro lugar, precisamos explicar o que é tal a negativação ou “nome sujo”.
Quando efetuamos uma compra de determinado bem ou contratamos um serviço com uma empresa ou outro fornecedor de serviço (Veja neste post aqui), precisamos fazer um cadastro que, normalmente, é composto pelos seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- CPF
- Identidade
- Endereço residencial
- Telefones para contato
No momento em que essa empresa identifica a falta de pagamento pelo consumidor – por exemplo: uma parcela ou de fatura– após o vencimento da dívida, a lei permite que a empresa registre este débito nos órgãos de proteção ao crédito – SPC e Serasa. Então, usando aqueles dados pessoais que você informou , a empresa pode realizar a negativação , isto é, “sujar o nome” do devedor.
Em resumo, o nome do consumidor fica sujo quando tem algum débito vencido e não pago lançado em seu CPF. Portanto, a negativação ou “nome sujo na praça, significa que a empresa inseriu o CPF do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa) por conta de um débito que está vencido e não foi pago.
E O QUE É A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA?!
Agora que você já sabe o que é negativação, precisa entender que existem casos em que o consumidor, mesmo em dia com suas contas, tem seu nome incluído no SPC e Serasa.
Nestes casos acontece o que, juridicamente chamamos de “negativação indevida”.
Em resumo, significa que a empresa errou e registrou a dívida nos órgãos de proteção ao crédito de forma incorreta.
Existem alguns tipos de registro errado que as empresas fazem e que levam a sujar o nome do consumidor erroneamente. Vou destacar as 05 situações que mais acontecem hoje em dia:
- Débito que não realizou: Nesta situação, o consumidor tem o nome sujo por uma empresa na qual possui relação, mas esta lança uma dívida que não fez e que não reconhece. Um grande exemplo é quando uma empresa de telefonia cobra valores maiores do que o contratado. Neste caso, o consumidor tem um elo com a empresa, mas não reconhece o valor deste débito;
- Dívida já paga: Aqui, o consumidor pagou o que devia, mas mesmo assim a empresa suja seu nome. Muitas vezes acontece por desorganização da empresa em não reconhecer o pagamento feito;
- Contratação ou compra que não reconhece: Esta situação acontece quando o consumidor nunca contratou os serviços ou comprou produto em uma empresa, mas tem seu nome negativado por ela. Nestas situações, a maioria dos casos deriva de fraude;
- Cancelamento não realizado: Nesta situação, o consumidor pede o cancelamento de algum serviço e a empresa, além de não cancelar, gera faturas indevidas posteriores ao cancelamento e negativa o nome do consumidor;
- Dívida caduca: Pela lei, o débito tem 5 anos para ser cobrado e, caso passe esse prazo, a dívida fica caduca, ou, em termos técnicos, prescrita. Portanto, a negativação por dívida prescrita ocorre quando a empresa inclui o CPF do consumidor no SPC e Serasa por uma dívida que o tempo para a cobrança já terminou.
TEM PRAZO PARA EMPRESA NEGATIVAR O MEU NOME?
A resposta é NÃO.
Não há um prazo mínimo para que a empresa cadastre um débito nos órgãos de proteção ao crédito.
Isso na prática significa que o fornecedor de produto/serviço pode negativar o nome do consumidor assim que identificar o vencimento da dívida e a falta de pagamento.
Entretanto, muitos casos, as empresas aguardam um período após o vencimento da dívida para verificar se vai ter pagamento amigável para depois negativar o nome.
Mas, como falei acima, essa negativação não pode acontecer após de 5 anos do vencimento da dívida, senão ela caduca.
COMO SABER SE O MEU NOME ESTÁ NEGATIVADO?
Neste tópico ensinaremos como você pode consultar a situação do seu CPF gratuitamente. E também explicaremos como deve proceder caso verifique uma negativação indevida cadastrada no seu CPF.
Portanto, para saber se seu nome está negativado, é simples, basta você seguir o passo a passo abaixo:
É muito simples e grátis! São apenas 4 passos:
- Acesse ao site do Serasa – https://www.serasa.com.br/ensina/consultar-cpf-e-score/consultar-cpf-gratis/ ;
- Clique no item “Consulta grátis do seu CPF”
- Faça a pesquisa utilizando seu número do CPF
- Retire o extrato exibido no site.
Após retirar o extrato, caso conste o registro de uma dívida ligada ao seu CPF e que não reconheça, não se desespere, vamos dizer o que poderá ser feito para regularizar o CPF, isto é, “limpar seu nome”.
MEU NOME ESTÁ SUJO. E AGORA?
Se você tirou seu extrato e viu que seu nome está sujo indevidamente, não se desespere!
A primeira coisa que você deve fazer é entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa, avisar que não reconhece aquele débito e perguntar qual é o prazo para retirarem o CPF do SPC.
Não se esqueça de pegar os números dos protocolos da ligação e o nome do atendente. Neste artigo aqui explicamos porque é importante você sempre anotar estas informações.
Depois disso, é necessário esperar o prazo informado pela empresa e acompanhar no site do SPC e Serasa se foi feita a baixa da negativação.
DRA. RECEBI UMA CARTA DE UMA EMPRESA COM AVISO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA QUE NÃO RECONHEÇO. ESSA CARTA SERVE COMO COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO?
Não, não serve!
Aviso de negativação por carta, SMS, e-mail e WhatsApp não são documentos válidos para comprovar a inscrição porque o mero aviso de negativação não significa que a empresa incluiu a dívida nos órgãos de proteção ao crédito.
Para que o documento seja considerado válido para comprovar a negativação indevida, é necessário que contenha os seguintes dados:
- Nome e CPF do consumidor negativado
- Nome e CNPJ da empresa registrou a dívida
- Número do Contrato que originou a dívida
- Valor do débito
- Data da dívida
- Data do registro do débito
EU TINHA UMA DÍVIDA, FIZ O PAGAMENTO. TEM PRAZO PARA BAIXAR A NEGATIVAÇÃO?
A resposta é SIM!
Após o pagamento integral da dívida, a empresa tem um prazo de 5 dias úteis para excluir o registro da dívida do cadastro de inadimplentes, segundo enunciado súmula 548 do STJ.
Fique atento! A empresa não pode estourar este prazo de 5 dias, senão ela pode ser condenada a indenizar o consumidor!
DRA., ENTREI EM CONTATO A EMPRESA, O PRAZO PARA TIRAR MEU CPF DO SPC TERMINOU E MEU NOME CONTINUA SUJO. POSSO ENTRAR COM UM PROCESSO NA JUSTIÇA?
A resposta é SIM!
Caso você tenha entrado em contato com a empresa, anotou os números de protocolo, avisou que não reconhece a dívida e a empresa não cumpriu o prazo para resolver o problema , permanecendo seu nome negativado, é possível entrar com uma ação judicial para resolver esse problema.
Neste caso a ação é possível somente porque o consumidor comunicou à empresa que desconhece o débito que gerou a inclusão do CPF nos órgãos de serviço de proteção ao crédito e a empresa, por sua vez, não prestou a devida assistência ao consumidor, sendo necessária a intervenção da Justiça para solucionar esta situação.
ENTREI COM A AÇÃO, MAS PRECISO LIMPAR MEU NOME RÁPIDO, PRECISO ESPERAR ATÉ AO FINAL DO PROCESSO?
A resposta é NÃO.
Quando você entra com uma ação na Justiça, ela tem algumas fases e etapas que precisam ser cumpridas até o juiz bater o martelo.
Contudo, na ação em que se discute uma negativação indevida, é possível pedir uma medida judicial para que a empresa seja obrigada baixar a negativação ainda no início do processo
Para que o juiz dê essa decisão ainda no começo do processo (essa decisão chamamos de liminar), o consumidor, que é o autor do processo na Justiça, deve demonstrar que a negativação é indevida e que ela está lhe gerando dor de cabeça, por exemplo, por não conseguir fazer um cartão de crédito ou abrir uma conta.
Caso o juiz conceda essa medida judicial ao autor, a empresa ou o SPC/Serasa devem baixar imediatamente o débito e limpar o nome do consumidor.
MAS DRA., SE O JUIZ NÃO MANDAR LIMPAR MEU NOME LOGO DE CARA, TÁ TUDO PERDIDO?
Calma, que não tem nada perdido!
Se isso aconteceu no seu processo, não se desespere porque há outra possibilidade jurídica para tentar reverter essa decisão.
Além disso, se o juiz não deu este pedido no começo do processo, ele pode dar no final. Esta decisão no final do processo é o que chamamos de sentença.
Mas se lembre que é necessário buscar orientação profissional de uma advogada de sua confiança para que seja aplicada a possibilidade jurídica adequada de acordo com o seu caso.
ACHO QUE ME ENQUADRO NA SITUAÇÃO DE ENTRAR COM UM PROCESSO NA JUSTIÇA. QUAIS OS DOCUMENTOS PRECISO MANDAR PARA A ADVOGADA?
Sendo o caso de entrar com um processo, além da documentação básica que falamos neste post aqui, você precisará de alguns documentos específicos para essa ação. Abaixo eu listo os documentos básicos que você precisa mandar para a advogada:
- Documento de identidade com foto dentro da validade – É a sua identidade, carteira de motorista ou identidade emitida pelos conselhos profissionais (CFC, CREA, COREM, etc.);
- CPF – Se a sua identidade tem o número do seu CPF, não precisa do CPF. Mas se você precisar pegar o seu comprovante de inscrição no CPF, é possível pegar aqui (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/impressaocomprovante/consultaimpressao.asp);
- Comprovante de residência – Documento com o endereço do local que você mora (conta de luz, água, gás etc) emitido há menos de 3 meses;
- Extrato do SPC e Serasa – aquele que comprova que seu nome está sujo e que tem as informações da empresa e do débito;
- Protocolos de atendimento com a empresa – Falamos da importância dos protocolos neste artigo aqui;
- Comprovante de pagamento do débito – Se o seu caso é decorrente de um débito que pagou, mas a empresa não reconheceu;
- Recusa de outra empresa para compra de um bem ou contratação de serviço por conta da negativação – Exemplo: Um print do aplicativo de um banco que não deixa você pegar um empréstimo ou um cartão de crédito;
- E-mail, SMS ou WhatsApp que a empresa que você irá processar te mandou – Se você abriu alguma reclamação no Reclame Aqui ou no site do Consumidor.gov, ela também serve como prova na sua ação.
DRA., A EMPRESA QUE SUJOU MEU NOME ERRADAMENTE, PODE TER QUE ME PAGAR UMA INDENIZAÇÃO?!
Sim, é possível!
Nos tópicos anteriores te expliquei que é possível entrar com um processo em casos de negativação indevida, mas você também precisa saber que a empresa que sujou seu nome de forma errada, pode ter que te pagar uma indenização.
É importante informar que é possível essa pedir indenização justamente por conta do abalo da reputação e constrangimento sofridos pela pessoa que está com suas contas em dia, mas teve seu nome negativado por uma empresa.
MAS, DRA. ESSA INDENIZAÇÃO TEM UM VALOR CERTO?!
Não!
Após o ganho de causa, o valor da indenização dado pelo juiz é variável, de acordo com cada caso. Mas é possível ter uma noção do valor com base na forma em que o Tribunal do seu estado está julgando aquela situação.
Como assim?!
Por exemplo, o nosso Tribunal, que é do estado do Rio de Janeiro, em situações de negativação por uma dívida não reconhecida, o entendimento dos julgadores é fixar o valor da indenização em torno de 6 a 10 mil reais .
Mas, como falei acima, esse valor da indenização não é fixo, isto significa que pode variar! Fique atento!
Após explicar um pouco sobre a negativação, seus tipos e o passo a passo para que saiba o que saber se o seu CPF está ou não negativado, caso aconteça com você, não deixe de buscar pelos seus direitos!
Espero que tenha sanado suas dúvidas.
Até a próxima!