Neste artigo, você sai saber sobre:
Antes de te falar sobre o problema com o serviço de internet, preciso voltar no tempo. Me acompanha nessa viagem?
No início dos anos 2000, não se falava em smartphone e a internet era discada e chamada de “artigo de luxo”, pois era supérflua, já que a maioria das atividades eram realizadas presencialmente ou por ligação. Se compararmos os anos 2000 e 2021, percebemos que a sociedade passou por uma grande mudança e a tecnologia atrelada à globalização mudou nossa forma de comunicação .
Atualmente, você consegue visualizar essa mudança quando percebe que a maioria das atividades do dia a dia utiliza a internet, desde as mais simples, como aquele momento em que você entra no whatsapp para conversar com amigos e familiares, até as mais complexas, como, por exemplo, fazer uma reunião do trabalho por vídeo chamada ou assistir uma aula online. E foi por conta dessa mudança que o serviço de internet começou a ser considerado como essencial.
E, assim como todo mundo já passou por problemas com serviços essenciais, com a internet não seria diferente, né?
Pois bem, há casos em que você está com o pagamento em dia, cabeamento da internet ok, o roteador funcionando, mas a internet simplesmente para, aí você entra liga para a empresa, ela marca visita técnica, fala que vai resolver, mas nada acontece. O tempo passa e quando você vai ver, já está há vários dias sem o serviço e, obviamente, fica desesperado(a).
Já aconteceu contigo, né? Pois é, comigo também…
Neste artigo vou te explicar como pode resolver esse problema.
SERVIÇO ESSENCIAL? O QUE É ISSO?
Você já deve ter ouvido falar bastante sobre os serviços essenciais, até pode saber alguns, porém desconhece o motivo destas atividades serem chamadas desta forma. Por isso, neste tópico, eu vou te explicar por que os serviços de água, luz, gás etc. são essenciais.
Os serviços essenciais são aqueles indispensáveis para você sobreviver com dignidade e conseguir realizar tarefas simples ou complexas do dia-a-dia , motivo pelo qual não podem ser cortados de forma injustificada, justamente porque a suspensão destes serviços, ainda que por pouco tempo, pode causar risco à saúde, segurança e ou sobrevivência.
É, por exemplo, o gás para você cozinhar, a água para poder tomar banho e lavar as mãos.
Portanto, agora é possível compreender por que muitos serviços são nomeados como essenciais.
E A INTERNET, É SERVIÇO ESSENCIAL?
É sim!
Como te disse lá no início do artigo, a utilização do serviço de internet tem ganhado cada vez mais espaço, sendo que isso ocorre porque a maioria das atividades atuais são praticadas com intermédio da internet. Muitas atividades hoje são online, inclusive trabalho e estudo.
Diante da pandemia da Covid-19, foram aplicadas sérias medidas de restrições para evitar a aglomeração das pessoas. Com isso, as atividades remotas envolvendo o uso da internet aumentaram bastante.
Dá para perceber que a internet entrou de vez para o grupo das atividades essenciais, não é? Tanto que tem um decreto de 2020 que definiu os serviços de telecomunicação e internet como atividades essenciais.
Sendo assim, em razão da essencialidade determinada por lei, é possível concluir que as regras que as empresas que fornecem o serviço de internet devem cumprir as mesmas regras que os fornecedores dos serviços essenciais.
O QUE É A SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO DA INTERNET?
Agora que você sabe que o serviço de internet é essencial é preciso explicar o que é a suspensão imotivada deste serviço pela empresa contratada.
Vamos pensar na seguinte situação: Você está em casa assistindo sua videoaula no computador e, eis que, do nada, a sua internet simplesmente para de funcionar. Nesta hora, você fica furioso porque está com o pagamento do serviço em dia e o modem está em perfeito funcionamento. Para tentar resolver o problema, você liga para a empresa e esta, por sua vez, afirma que não há qualquer tipo de problema com o serviço. Você fica sem saber como resolver.
No exemplo acima, ocorre o que chamamos de suspensão indevida do serviço de internet. Esse termo significa que a empresa parou de fornecer o serviço de internet, sendo que esta suspensão é indevida porque ocorreu sem motivo ou aviso.
Ah, Dra. mas é possível a internet ser suspensa de forma legal?
A suspensão do serviço essencial pela empresa contratante é permitida somente em por falta de pagamento da fatura, isto é, quando o consumidor está devendo.
Entretanto, para que a suspensão por débito seja correta, a empresa é obrigada a seguir regras da ANATEL abaixo:
- Encaminhar um aviso de corte ao consumidor, em razão do débito. Somente após 15 dias do envio do aviso, a empresa poderá suspender parcialmente o serviço, com redução da velocidade contratada.
- Só suspender o serviço totalmente 30 dias após a suspensão parcial. Uma coisa importante: a empresa não pode cobrar assinatura ou outro valor de serviço pelo tempo que o serviço ficar totalmente suspenso.
- Se o pagamento dos débitos não for regularizado, 30 dias depois de suspender totalmente o serviço, a empresa pode desativar o serviço definitivamente e cancelar o contrato. Importante: a empresa só pode negativar o nome do consumidor depois enviar o comprovante de cancelamento do contrato por escrito (pode ser por e-mail ou para o endereço).
Eis que surge a seguinte dúvida: E se o consumidor fizer o pagamento da dívida antes da empresa cancelar contrato? A empresa tem algum prazo para restabelecer o serviço?
Tem prazo SIM!
A lei é bem clara nesta situação ao determinar que, se o consumidor quitar o débito antes do cancelamento do contrato, a empresa é obrigada a restabelecer o serviço em 24 horas, a partir da ciência do pagamento da dívida ou da inserção de créditos naquele contrato.
Agora que você já sabe que para a empresa cortar a sua internet por falta de pagamento, tem que seguir as regras da ANATEL. Não se esqueça dessas dicas!
Está tudo pago, mas a empresa cortou minha internet. O que fazer?
Vamos lá, são apenas 4 passos:
- Você precisa entrar em contato com a empresa;
- No momento da ligação, você deve anotar o número de protocolo, nome da pessoa que te atendeu e o dia e hora que entrou em contato – neste artigo aqui te explicamos a razão;
- Informar ao atendente a situação e perguntar o motivo da suspensão do serviço;
- Perguntar o que a empresa fará para resolver o problema e o prazo que a internet voltará a funcionar.
Dica de ouro: É importante que você acompanhe o prazo informado pela empresa para o retorno da internet, também é ideal demonstrar o tempo que está sem o serviço de internet.
Mas , como vou mostrar o tempo que fiquei sem internet?
Calma, eu também vou te ajudar nesta situação.
A comprovação dos dias que ficou sem internet pode ser feita de diversas formas. A a mais comum é fazer um vídeo no seu celular tentando acessar algum site na internet e não conseguindo. Neste vídeo, é importante que você comprove de alguma forma o dia e hora que está fazendo a gravação (pode ser com o dia e hora do computador, por exemplo).
RECLAMEI E CONTINUO SEM INTERNET, POSSO PROCESSAR A EMPRESA?
SIM!
Chegando até aqui você já reclamou com empresa, avisou que está sem o serviço de internet, a empresa informou um prazo para voltar com o serviço, mas caso o prazo informado pela empresa tenha terminado e continue sem internet, é possível entrar com um processo na Justiça para resolver esse problema.
Além disso, no início do processo, é possível pedir uma liminar, que é uma forma de o juiz poder determinar que a sua internet volte a funcionar imediatamente. Falamos mais sobre isso neste post aqui. Pode ser possível que você não espere muito para estar conectado de novo! Ótimo, não é?
Sobre a liminar, preciso te falar uma coisa importante: para o juiz mandar a empresa resolver imediatamente o problema, você precisa comprovar que precisa da internet para trabalhar ou estudar, por exemplo. Como? Com uma declaração do seu trabalho, com comprovantes de matrícula em cursos, escolas ou faculdades, dentre outros. Não se esqueça, o seu caso é único e uma advogada conseguirá te instruir sobre os documentos que você precisa separar.
Além disso, preciso te lembrar que cada caso é um caso e é por isso que você precisa consultar sua advogada de sua confiança para que ela faça uma análise e veja qual é a medida mais adequada para você.
Posso receber uma indenização da empresa?
É possível receber SIM, desde que demonstre para a Justiça que você tentou resolver de todas as formas,mas não conseguiu, que a empresa ignorou os seus pedidos e que você teve problemas e prejuízos pela falta de internet.
Para se chegar no valor da sua indenização, alguns critérios são analisados. Vou listar os pontos mais comuns:
- O tempo que você ficou sem internet;
- Os protocolos de atendimento;
- A inércia da empresa em resolver;
- O pagamento das faturas.
Novamente friso que os pontos listados são os mais comuns que são considerados pelo juiz na hora de fixar o valor, mas ele pode analisar outros pontos para atribuir o valor de indenização no seu processo, justamente porque cada caso é um caso.
E quanto ao valor?
Bom, com base nas decisões do Tribunal do RJ, as indenizações podem girar em torno de 3.000,00 (três mil) reais. Pode ser mais ou menos, depende do seu caso.
Mas, Dra. Eu fiquei 3 meses sem internet, liguei para a empresa, ela não resolveu o problema, sendo eu preciso de internet para trabalhar. O juiz pode obrigar a empresa a pagar uma indenização maior por conta disso?
Sim!
No parágrafo anterior, eu te informei sobre a média das condenações nos casos de interrupção imotivada da internet pela empresa. Entretanto, assim como no exemplo acima, existem situações em que o corte da internet gera um dano grande ao consumidor.
Além dos critérios já listados, o tamanho do dano também é considerado pelo juiz, que pode fixar um valor de indenização maior do que média das condenações, em virtude da dimensão da situação.
Uma coisa muito importante: diferente do que muito se fala por ai, não existe causa ganha! Ganhar ou não um processo depende de muitos fatores.
Espero que tenha sanado suas dúvidas.
Não deixe de buscar pelos seus direitos!
Até a próxima!