São muitos os motivos que levam uma pessoa a ficar endividada. Muitas vezes as dívidas com cartões de crédito, cheque especial ou carnês de loja viram uma verdadeira bola de neve. Se você não está superendividado, com certeza conhece alguém que está – infelizmente.
Aquelas ofertas tentadoras de compras, de cartão de crédito ou de empréstimos, que em primeiro momento parecem ser uma boa oportunidade, podem gerar uma enorme dor de cabeça. Se houver atraso de um mês no pagamento, os juros e multas são muito altos e, no fim, essa dívida se torna uma bola de neve impossível de ser paga.
Infelizmente, essa é a realidade de muitos brasileiros Como consequência do superendividamento, acabam atolados em dívidas e com os nomes sujos do SPC e Serasa. – não é incomum que, mesmo renegociando com os credores, algumas pessoas não consigam se livrar dos débitos, já que precisam priorizar também as despesas básicas e essenciais, como moradia e alimentação.
Foi pensando nesses consumidores, e também no agravamento causado pela pandemia, que foi criada a Lei do Superendividamento. Aqui, o objetivo é proteger o consumidor, evitando que o excesso de dívidas o prejudique mais.
Neste artigo, você sai saber sobre:
Para que serve a Lei do Superendividamento e quem ela protege?
A Lei do Superendividamento foi criada para proteger aquele consumidor de boa-fé que se encontra em uma situação financeira delicada por não conseguir honrar com seus compromissos e pagar suas dívidas, conseguindo manter necessidades básicas para viver ao mesmo tempo.
A proteção da lei é para aqueles consumidores que se vêem tendo que escolher entre pagar a dívida ou pagar aluguel, por exemplo. Não aquele que ficou endividado por fraudes ou negócios ilícitos, nem mesmo aquele que se endividou fazendo compras de luxo.
Ou seja, a lei protege aquele que não consegue de pagar todas as suas dívidas sem comprometer sua sobrevivência e de sua família. A ideia é impedir que a pessoa acabe contraindo mais dívidas para conseguir sobreviver.
Clareza e transparência
Além de proteger aqueles que se encontram em situação delicada, ela também protege você antes mesmo de fechar um negócio. Nesta situação, os bancos, financiadoras e empresas que vendem crédito a prazo tem que informar de forma clara o valor das parcelas, dos juros e das multas que podem surgir em caso de falta de pagamento. Além disso, obriga o banco a disponibilizar a cópia do contrato que foi assinado.
A intenção é impedir que bancos e empresas ofereçam produtos, serviços e créditos omitindo os reais riscos daquele negócio. Um exemplo que infelizmente tem acontecido com frequência são as ligações de bancos para idosos oferecendo empréstimos consignados sem informar claramente quanto ele pagará ao final do contrato.
Renegociando a sua dívida
Aquele que está em débito pode renegociar na Justiça as suas dívidas com todas as empresas ao mesmo tempo, garantido um acordo justo e possível de ser cumprido.
Uma coisa tem que ficar bem clara para você: essa dívida não é perdoada, mas sim repactuada. Aqui, a pessoa superendividada poderá entrar na justiça pedindo uma Repactuação de Dívidas e revisão dos contratos que estão com pagamento pendente, além de ter que apresentar um plano de pagamento que pode chegar até cinco anos no máximo.
Caso as empresas não aceitem a proposta de acordo oferecido pelo consumidor, o juiz estabelecerá um plano judicial para quitar a dívida com valores, prazos e formas de pagamento que estejam de acordo com as condições do consumidor e que não o impeçam de se manter.
Processo de repactuação de dívidas: entendendo como ele funciona
Vamos supor que você esteja com as seguintes dívidas: cartão de crédito, carnê de loja e empréstimo consignado. Assim, quando você contratar um advogado e entrar com ação pedindo a renegociação, todas essas empresas e bancos, que são seus credores, serão intimados da sua ação e da proposta de pagamento dos débitos que você sugere.
Desta forma, caso todos os seus credores compareçam à audiência, você, com a ajuda do seu advogado, terá a chance de renegociar suas dívidas com todos eles ao mesmo tempo.
Como deve ser o plano de pagamento?
Você e seu advogado deverão apresentar uma proposta de plano de pagamento para essas empresas. Essa proposta deve indicar a data de pagamento e o valor que você pode pagar, sem que isso afete os pagamentos mensais que você tem (tipo aluguel, remédios etc).
Esse acordo será uma espécie de “refinanciamento das dívidas”, que será benéfico tanto para você, que poderá quitar as suas dívidas, quanto para as empresas que estão lhe cobrando, que receberão esses valores devidos.
Lei do Superendividamento: um suporte para o consumidor
A Lei do Superendividamento serve como um grande apoio para os consumidores. Ela protege a gente antes e depois de comprarmos ou contratarmos alguma coisa. Além disso, ela também gera um consumo mais consciente e cria um mercado que seja justo, favorável e benéfico.
É importante que você sempre fique atendo(a) antes de contratar algum serviço ou de fazer uma compra parcelada. Todas as condições tem que estar muito claras para você.
Agora, se você está com a corda no pescoço e em situação de superendividamento, a ação de repactuação de dívidas pode ser uma boa alternativa para poder ficar tranquilo(a) e, no futuro, ficar com seu nome limpo.
Espero que esse artigo traga informações úteis para você!
Um abraço e até o próximo artigo!