Você sabe como funciona a comunhão universal de bens?
A escolha desse regime afeta o casal durante o casamento, na partilha de bens em eventual divórcio, bem como na partilha da herança caso um dos cônjuges venha a falecer.
No entanto, muitos dos que estão casados ou vão se casar sob a comunhão universal não sabem como o regime funciona na prática…
Se identificou?
Então vem comigo, porque eu reuni nesse artigo:
- 1. O que é o regime da comunhão universal de bens?
- 2. O que não entra na partilha?
- 3. Como é a administração dos bens na comunhão universal?
- 4. Como funciona a partilha das dívidas na comunhão universal de bens?
- 5. O que acontece com o patrimônio se um dos cônjuges falecer?
Com tudo isso em mãos, você vai entender direitinho as regras desse regime e vai poder evitar surpresas desagradáveis.
Boa leitura!
1. O que é o regime da comunhão universal de bens?
A comunhão universal de bens é o regime no qual os bens que vocês adquirirem antes e depois do casamento são de propriedade conjunta, incluindo aqueles recebidos por herança ou doação.
Ou seja, não importa quem pagou ou se está registrado apenas em nome de um dos parceiros, os bens vão fazer parte do patrimônio comum do casal.
Deu para entender direitinho?
Se os noivos quiserem adotar a comunhão universal de bens, é preciso assinar um acordo antes do casamento, o famoso pacto antenupcial.
No entanto, essa é uma decisão que deve ser muito bem pensada e discutida entre os dois.
Afinal, em um eventual divórcio, o patrimônio de vocês vai ser somado e cada um vai ficar com metade.
Além disso, as dívidas que vocês adquirem durante o casamento também entram nessa partilha.
Sim, as dívidas!
Muita gente não sabe, mas as dívidas e obrigações financeiras fazem parte do patrimônio e também podem ser divididas entre os cônjuges.
E atenção: mesmo na comunhão universal de bens, existem algumas exceções…
Quer dizer, nem todos os bens e dívidas vão ser partilhados entre o casal.
Veja só.
2. O que não é dividido na comunhão universal de bens?
Na comunhão universal de bens, existem alguns bens que não fazem parte do patrimônio comum dos cônjuges, sendo sempre individuais de quem os possui.
Isso inclui:
- Bens recebidos por doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade
- A cláusula de incomunicabilidade é um item no documento de doação ou herança que determina que o bem adquirido não vai fazer parte do patrimônio comum
- Bens sub-rogados em lugar de doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade
- Isto é, se você trocar o bem por outro ou usar o dinheiro herdado ou doado para comprar algum bem, esse novo item que você adquiriu não entra na partilha
- Doações antenupciais feitas por um dos parceiros ao outro com cláusula de incomunicabilidade
- Os proventos do trabalho pessoal de cada um (como o salário, por exemplo)
- Itens pessoais (livros, computador, celular, jóias, roupas, etc)
- Instrumentos de profissão (máquina de costura, furadeira, bisturi e qualquer outro item fundamental para o exercício da profissão)
- Bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva.
Para esclarecer esse último item, o fideicomisso é quando o testador inclui um herdeiro no testamento, mas estabelece uma condição para que a pessoa receba a herança.
Vou dar um exemplo para você entender melhor.
Imagine que Miguel quer deixar sua fazenda para o filho, Pedro.
No entanto, Miguel determinou que seu filho só vai poder assumir a propriedade depois que completar 25 anos.
Enquanto o casamento não acontece, Luciana, a tia de Pedro, vai ser dona da fazenda. Ou seja, ela é dona temporária desse imóvel.
Neste caso, a fazenda não vai entrar na partilha dos bens do casamento de Luciana.
Além disso, se Pedro casar sob o regime da comunhão universal de bens antes de completar 25 anos, a fazenda também não vai entrar na partilha de bens de seu casamento.
Ficou claro? Qualquer dúvida, você pode deixar ali nos comentários!
3. Como é a administração dos bens na comunhão universal?
Na comunhão universal de bens, os dois são responsáveis por administrar o patrimônio comum do casal.
Sendo assim, se um dos cônjuges quiser vender, doar ou alugar o bem, vai ter que pedir a autorização do outro. Os dois precisam entrar em acordo!
Se não houver o consentimento do outro cônjuge, a negociação dos bens comuns pode ser considerada inválida.
Já no caso dos bens particulares, o proprietário do bem pode vender, doar ou alugar livremente, desde que seja um bem móvel.
Se estivermos falando dos bens móveis, a autorização do outro cônjuge também é necessária!
4. Como funciona a partilha das dívidas na comunhão universal de bens?
Quando falamos da partilha de dívidas na comunhão universal de bens, é preciso considerar se a dívida foi feita antes ou durante o casamento.
Funciona assim:
Dívidas adquiridas durante o casamento: Os dois devem pagar!
Como eu já mencionei, as dívidas adquiridas durante o casamento devem ser partilhadas na comunhão universal de bens. Isso porque é presumido que essas dívidas foram contraídas em benefício do casal.
Sendo assim, se um cônjuge fizer uma dívida depois do casamento, os dois são responsáveis por pagar!
Isso significa, por exemplo, que os bens comuns podem ser penhorados para pagar essa dívida, mesmo se nenhum deles estiver em nome do cônjuge que contraiu o débito.
Além disso, em caso de divórcio, essas dívidas vão ser partilhadas em igual proporção.
Porém, existe uma exceção!
Se comprovar que a dívida foi adquirida em benefício de apenas um dos parceiros, aquele que não contraiu a dívida não precisa arcar com o débito.
Por exemplo. Imagine que você fez um empréstimo no banco para pagar uma cirurgia plástica.
Neste caso, seu cônjuge pode comprovar que a dívida não foi feita em benefício da família, apenas em seu benefício. Sendo assim, ele não vai precisar arcar com o pagamento do empréstimo.
Dívidas adquiridas durante o casamento: Os dois devem pagar!
Na comunhão universal de bens, as dívidas adquiridas antes do casamento continuam exclusivas de quem adquiriu.
A única exceção é se as dívidas foram feitas para arcar com os gastos do casamento em si ou se o débito se reverteu em benefício da família.
Por exemplo. Imagine que, antes do casamento, você fez um empréstimo no banco para arcar com os custos de uma reforma na casa em que vocês moram.
Neste caso, você pode comprovar que o dinheiro foi usado em benefício dos dois e a dívida pode ser partilhada.
5. O que acontece com o patrimônio se um dos cônjuges falecer?
Antes de partir para o que acontece com o patrimônio em caso de falecimento do cônjuge, você precisa entender a diferença entre a figura do meeiro e do herdeiro.
- herdeiros:têm direito a receber uma parcela dos bens deixados pelo falecido, isto é, são os sucessores da pessoa falecida
- meeiro: é proprietário de parte dos bens, mas não devido ao falecimento, e sim, ao regime de bens adotado no casamento. Isto é, diz respeito à metade do patrimônio comum que cada cônjuge tem direito.
Sendo assim, no caso da comunhão universal de bens, o cônjuge não tem direito à herança, pois entra como meeiro, ou seja, ou é dono de metade do patrimônio comum do casal.
Quer dizer, a outra metade do patrimônio comum vai ser dividida apenas entre os sucessores do falecido.
Ficou claro?
No entanto, se existir algum bem individual (que faça parte daquela lista de exceções), o cônjuge sobrevivente vai ter participação como herdeiro. Ou seja, tem direito de dividir esses bens com os outros herdeiros do falecido.
Conclusão
Agora você é um verdadeiro expert na comunhão universal de bens!
Afinal, eu te mostrei como o regime da comunhão universal pode afetar o casal durante o matrimônio, bem como definir o destino dos bens em caso de divórcio ou se um dos cônjuges vier a falecer.
Só aqui você descobriu:
- Que alguns bens não entram na partilha, mesmo nos casos de comunhão universal
- Como funciona a administração dos bens na comunhão universal
- Como funciona a partilha das dívidas na comunhão universal de bens
- O que acontece com o patrimônio se um dos cônjuges falecer
- E muito mais!
Por fim, quero deixar mais uma dica: se você vai se casar ou pretende se divorciar, procure o auxílio de uma advogada especialista em Direito de Família.
Uma ótima profissional pode analisar seu caso e explicar de forma precisa todas as questões que envolvem a comunhão universal de bens.
Você pode acabar descobrindo direitos e obrigações que nem suspeitava…
Ah, se ficou alguma dúvida ou se você quiser opinar sobre o post, fique à vontade para usar os comentários!
Até a próxima!