Você sabe o que é e como funciona o regime da comunhão parcial de bens?
Esse é o regime padrão da lei brasileira, ou seja, se o casal não escolher nenhum outro regime antes do casamento, a comunhão parcial de bens vai ser adotada.
A questão é que poucos casais discutem sobre patrimônio e regime de bens antes do casamento, com receio de parecer falta de amor.
Como resultado, a grande maioria das pessoas acaba se casando com o regime padrão, a comunhão parcial de bens, sem entender as possíveis consequências.
Por esse motivo, eu criei esse conteúdo para mostrar direitinho como a comunhão parcial de bens pode impactar o casal durante o casamento, em caso de divórcio e caso um dos cônjuges venha a falecer.
Você vai descobrir:
- 1. O que é o regime de comunhão parcial de bens?
- 2. O que entra na comunhão parcial de bens?
- 3. O que não entra na comunhão parcial de bens?
- 4. Como funciona a partilha de dívidas na comunhão parcial de bens?
- 5. O que acontece com o patrimônio se um dos cônjuges falecer?
A partir dessa leitura, você vai entender de vez o que é a comunhão parcial de bens e quais são os direitos de quem se casa sob esse regime.
Ah, e não se preocupe: ao final do texto, se você ficar com alguma dúvida, é só deixar um comentário!
Vem comigo!
1. O que é o regime de comunhão parcial de bens?
Neste regime, o patrimônio que cada cônjuge possuía antes do casamento continua particular de cada um, independente se foi adquirido por herança, doação ou com recursos próprios.
Já o patrimônio conquistado após a celebração do casamento pertence a ambos os cônjuges.
Isto é, os dois vão compartilhar todos os bens que compraram depois do casamento, independente de quem pagou ou em nome de quem foi registrado.
Sendo assim, durante o casamento, os dois vão ser responsáveis por administrar esse patrimônio comum e, se um cônjuge quiser vender, trocar ou doar o bem, vai precisar da autorização do outro.
E, se o casamento chegar ao fim e os dois decidirem se divorciar, o patrimônio comum vai ser dividido meio a meio.
Em resumo, quando falamos de regime de comunhão parcial de bens, é possível separar o patrimônio em três categorias:
- patrimônio particular da mulher: tudo o que ela adquiriu antes do casamento, que não vai entrar na partilha
- patrimônio particular do marido: tudo o que ele adquiriu antes do casamento, que não vai ser dividido
- patrimônio comum: todos os bens e dívidas adquiridos durante o casamento, que vão ser partilhados em 50%, independente de quem pagou pelo bem ou contraiu a dívida
E atenção: o regime começa a contar a partir da data do casamento, ou seja, a partir desse dia, os bens que qualquer de vocês adquirem vão pertencer aos dois.
Por outro lado, se a relação terminar, o regime para de valer a partir da data da separação de fato.
Quer dizer, a partir do dia que vocês deixam de morar juntos, a comunhão parcial acaba e você pode formar um novo patrimônio, agora individual.
2. O que entra na comunhão parcial de bens?
Além dos bens que o casal comprou, a lei estabelece que também vai entrar na partilha:
- Os bens adquiridos por fato eventual, ou seja, os prêmios de sorteios, loterias, bingos, realitys shows, descoberta de tesouro, etc
- Heranças e doações com cláusula de comunicabilidade, isto é, quando o doador ou testador determina que o bem pode ser partilhado no casamento
- Reformas e melhorias feitas em bens particulares dos cônjuges.
- Por exemplo: se você comprou uma casa antes do casamento e fez uma reforma depois do matrimônio, o cônjuge vai ter direito à metade do valor investido na reforma. A casa em si, no entanto, vai continuar como seu patrimônio particular.
- Frutos dos bens comuns e particulares de cada cônjuge (desde que recebidos durante o casamento). Por exemplo: se você recebe aluguel de uma casa, as quantias que vai receber durante o casamento entram na partilha.
- Dívidas contraídas durante a união.
Anotou aí?
3. O que não entra na comunhão parcial de bens?
Além dos bens particulares anteriores ao casamento, a lei aponta outros bens específicos que não entram na partilha, mesmo se foram adquiridos ou durante o matrimônio.
Isso inclui:
- Bens recebidos por doação ou herança ou os sub-rogados (substituídos) no lugar destes
- Mas lembre que se tiver cláusula de comunicabilidade, o patrimônio recebido por herança ou doação é dividido. Além disso, os frutos desses bens também entram na partilha.
- Os proventos do trabalho pessoal de cada um (como o salário, por exemplo)
- Itens pessoais (livros, computador, celular, jóias, roupas, etc)
- Instrumentos de profissão (máquina de costura, furadeira, bisturi e qualquer outro item essencial para o trabalho)
- As obrigações provenientes de atos ilícitos, por exemplo, uma eventual indenização que um cônjuge tenha que pagar a alguém
- A única exceção é se o ato ilícito beneficiou os dois cônjuges. Nesse caso, os dois devem pagar o débito
- Pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes
Esses são alguns dos bens que não vão ser divididos, não importando se o cônjuge adquiriu antes ou durante o casamento.
4. Como funciona a partilha de dívidas na comunhão parcial de bens?
Muita gente se surpreende com a informação de que as dívidas também podem ser partilhadas na comunhão parcial de bens, a depender de quando ela foi adquirida.
A partilha das dívidas acontece de modo semelhante à divisão dos bens.
Se adquirida antes do casamento, o pagamento dessa dívida é de responsabilidade do cônjuge que a contraiu.
No entanto, se for adquirida depois do casamento, os dois são responsáveis pela quitação da dívida.
Neste caso, é possível que os bens comuns (comprados depois do casamento) sejam penhorados, mesmo se nenhum deles estiver em nome do cônjuge que contraiu a dívida.
Inclusive, não importa se você não sabia sobre a existência desse débito, o entendimento é que todo o débito adquirido depois do matrimônio foi feito para beneficiar a família. Logo, vocês dois são responsáveis por pagar.
Ah, e caso se divorciem, as dívidas contraídas depois do casamento vão ser partilhadas em 50% para cada um.
A única exceção a essa regra é caso fique comprovado que a dívida foi feita apenas em benefício do cônjuge.
Por exemplo. Imagine que seu cônjuge fez um empréstimo no banco e comprou um celular de última geração para uso pessoal.
Como ele não usou o aparelho como instrumento de trabalho, a dívida não se reverteu em benefício da família. Então, neste caso, pode ser que a dívida não seja partilhada.
Porém, é preciso ter em mãos documentos que provem a origem da cobrança e demonstrem que o dinheiro foi usado em proveito do cônjuge.
No exemplo que mostrei acima, poderia ser extrato bancário, recibos e notas fiscais que comprovem a compra do celular.
5. O que acontece com o patrimônio se um dos cônjuges falecer?
Para entender o que acontece com o patrimônio deixado pelo cônjuge que falecer, é preciso saber a diferença entre a figura do meeiro e do herdeiro.
- herdeiros: são os sucessores da pessoa falecida e têm direito a receber os bens deixados por ela
- meeiro: é dono de parte do patrimônio, mas não devido ao falecimento, e sim, ao regime de bens adotado no casamento
Calma,vou explicar direitinho como funciona na comunhão parcial e tudo vai ficar mais claro!
Nesse regime de bens, existe o patrimônio particular e o patrimônio comum, certo?
Em relação ao patrimônio comum, o cônjuge sobrevivente entra como meeiro, ou seja, ele já é proprietário de 50% desses bens.
Afinal, como você viu, na comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos depois do casamento são divididos entre os dois.
Por já ser dono de metade desse patrimônio comum, o cônjuge sobrevivente não vai ter direito a herdar nada da outra metade dos bens adquiridos depois do casamento. Ou seja, esses outros 50% vão ser divididos entre os sucessores do falecido.
Já em relação aos bens particulares, ou seja, adquiridos antes do matrimônio, o cônjuge sobrevivente vai ter participação como herdeiro. Isto é, vai dividir esses bens com os outros herdeiros do falecido.
Conseguiu entender como o patrimônio é dividido caso um dos cônjuges venha a falecer? Na dúvida, não deixe de procurar uma advogada!
Conclusão
Pronto! Agora você viu como a comunhão parcial de bens pode impactar toda a sua vida, seja durante o matrimônio, caso vocês decidam se divorciar ou caso um dos cônjuges venha a falecer.
E aposto que você percebeu a importância de conhecer esse regime e decidir se, de fato, essa é a melhor opção para o casal.
Afinal, aqui você viu:
- O que é o regime de comunhão parcial de bens
- O que entra e o que não entra na comunhão parcial de bens
- Como funciona a partilha das dívidas do casal na comunhão parcial de bens
- O que acontece com o patrimônio se um dos cônjuges falecer
- E muito mais!
E lembre sempre que aqui eu apresentei a regra geral do regime, mas é fundamental contar com o auxílio de uma advogada especialista em Direito de Família para analisar seu caso.
Isso vale tanto para quem ainda vai se casar quanto para quem já se casou sob o regime da comunhão parcial de bens.
A depender da sua condição, pode ser que você tenha algum direito que não foi abordado no texto e do qual você nem fazia ideia…
Vai por mim, ter uma ótima profissional ao seu lado vai te poupar muita dor de cabeça no futuro!
Ah, não esqueça que você pode deixar qualquer dúvida ou sugestão ali nos comentários.
Até a próxima!
