O fim de um casamento sempre é algo que envolve muitas questões a serem analisadas e discutidas, ainda mais quando o casal possui filhos menores.
Neste momento, surgem diversas dúvidas sobre como vai ser a rotina da criança dali para frente, quem vai ficar com a guarda e o que isso significa na prática.
Se identificou?
Então fica comigo até o final desse post, porque hoje eu vou falar sobre uma modalidade de guarda que costuma deixar muita gente confusa: a guarda unilateral.
Dá uma espiadinha no que você vai encontrar por aqui:
- 1. O que é guarda unilateral?
- 2. Quando o juiz determina a guarda unilateral?
- 3. Como funcionam as visitas na guarda unilateral?
- 4. Preciso pagar pensão na guarda unilateral?
Ótimo, não é?
Com essas informações valiosas, eu garanto que vai ficar mais fácil entender quais são os direitos, os limites e os deveres dos pais na guarda unilateral.
Aproveite esse conteúdo e boa leitura!
1. O que é guarda unilateral?
A guarda unilateral é aquela em que só um dos pais é responsável por tomar decisões acerca da vida do filho menor de 18 anos.
Sendo assim, o genitor que detém a guarda pode decidir sozinho sobre a rotina do filho e todos os aspectos fundamentais na criação do filho, tais como:
- qual escola o filho vai estudar
- qual tratamento médico vai fazer se tiver problemas de saúde
- se vai ter alguma religião e frequentar as cerimônias
- e todas as outras questões importantes para o desenvolvimento do menor
Já aquele que não possui a guarda vai ficar responsável por supervisionar e garantir que as decisões estejam de acordo com o que é melhor para o filho.
Por exemplo:
Se a mãe detém a guarda unilateral do filho e quer mudar a criança de escola, ela pode fazer isso sem a autorização do pai.
Porém, o pai pode e deve pedir informações sobre a escola, bem como ficar ciente do motivo que a fez tomar essa decisão.
2. Quando o juiz determina a guarda unilateral?
De acordo com a lei, a guarda unilateral é estabelecida apenas em casos excepcionais.
Quer dizer, se não houver acordo entre os pais, o juiz vai decretar a guarda compartilhada, na qual os dois são responsáveis pela tomada de decisões.
Sendo assim, a guarda unilateral só vai ser concedida em situações específicas, quando não for possível adotar a guarda compartilhada.
Isso inclui:
- se um de vocês abrir mão do direito, ou seja, declarar ao juiz que não tem interesse na guarda do filho
- quando um dos pais não possui condições mínimas para garantir o cuidado do filho (por exemplo, nos casos de dependência química)
- em caso de abandono ou maus tratos
- se os conflitos entre os pais forem irreconciliáveis e o juiz entender que isso pode prejudicar na hora de tomar decisões a respeito do filho
Nestes casos, a guarda vai ser concedida ao pai ou mãe que tiver maior aptidão para propiciar o melhor ao filho.
E atenção porque maior aptidão não significa melhor condição financeira, mas sim quem é mais capacitado a oferecer:
- afeto
- educação
- condições de saúde e segurança
- e outros fatores fundamentais para o desenvolvimento do menor
Deu para entender certinho?
Além disso, é importante destacar que o pai ou mãe que não detém a guarda também vai ter direitos em relação ao filho!
Diferente do que muitos podem pensar, não é porque o genitor está sem a guarda que não vai poder conviver com o menor.
Continue comigo para entender melhor o direito de visita nessa modalidade de guarda.
3. Como funcionam as visitas na guarda unilateral?
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que, apesar de estarem relacionados, a guarda e o direito de visita são conceitos diferentes.
Como você viu, a guarda está mais ligada ao poder de tomar decisões sobre a vida e a rotina do filho.
Já o direito de visita diz respeito ao período de tempo que cada genitor vai ter ao lado do filho. Esse período é necessário independente se a guarda é unilateral ou compartilhada.
Aliás, o nome mais adequado para este tempo é direito de convivência, e não direito de visita.
Afinal, o direito não se limita a visitar o filho na casa onde a criança ou adolescente mora e participar das atividades de lazer, mas sim de conviver por determinado período.
Isso significa participar das atividades de rotina (por exemplo, acompanhar a criança na escola, levar ao médico, etc) e inclui, se possível, o pernoite do filho em sua casa.
Ficou claro?
Esse direito pode ser regulado por um acordo entre os pais ou pode ser estabelecido por um juiz, que vai definir os dias e horários do convívio.
Ah, e vale ressaltar que não existe uma regra que determina a quantidade mínima ou máxima de “visitas”. Tudo vai ser definido de acordo com a rotina e disponibilidade dos pais e da criança.
De qualquer forma, tenha em mente que o direito de convívio é uma maneira de preservar os laços afetivos da criança com seus familiares.
Ou seja, o direito de visita também é um direito do próprio filho, sendo fundamental para a saúde emocional e o desenvolvimento da criança.
4. Preciso pagar pensão na guarda unilateral?
Sim! É necessário pagar pensão alimentícia mesmo em caso de guarda unilateral.
O fato de você não tomar as decisões acerca da vida do filho não exclui a obrigação de arcar com parte das suas despesas.
Aliás, não importa qual seja o regime de guarda, a pensão alimentícia é obrigatória!
E qual é o valor dessa pensão?
Bom, não existe um valor mínimo ou máximo que seja regra para todo mundo.
O valor da pensão alimentícia deve sempre ser calculado de acordo com dois fatores:
- as necessidades do filho (alimentando), ou seja, quanto ele precisa para garantir as necessidades básicas de sobrevivência e bem-estar. Isso inclui gastos com alimentos, roupas, escola, etc.
- e quanto o pai ou mãe (alimentante) pode pagar sem prejudicar o próprio sustento
Portanto, o juiz precisa analisar o contexto de cada família para fixar um valor.
Leia nosso artigo: Quanto tempo leva um processo de divórcio litigioso?
Além disso, é importante destacar que essa quantia pode ser alterada no futuro.
Por exemplo. O pai ou mãe que detém a guarda pode solicitar a revisão do valor caso os gastos com o filho aumentem.
Ou ainda, é possível pedir o aumento do valor em caso de melhora nas condições financeiras do alimentante, seja por troca de emprego, por ganhar prêmio de loteria, etc.
Da mesma forma, o alimentando pode solicitar a revisão da pensão para tentar diminuir o valor.
Isso pode acontecer, por exemplo, se o salário sofrer redução permanente ou caso o alimentante seja pai ou mãe novamente.
Conclusão
O divórcio pode colocar um ponto final no casamento, mas nunca vai representar o fim de sua participação como pai ou mãe.
Na guarda unilateral, só um dos pais vai tomar as decisões acerca da vida do filho, mas aquele sem a guarda também tem uma série de direitos e obrigações em relação ao menor.
É claro que, depois desse post, entender como tudo funciona na prática já não é um problema para você.
Só aqui, você descobriu:
- O que é guarda unilateral
- Quando o juiz determina a guarda unilateral
- Como funcionam as visitas e a pensão na guarda unilateral
- E muito mais!
Por fim, lembre sempre que a escolha da guarda é uma decisão de extrema importância, que vai impactar no presente e refletir ao longo de toda vida de seu filho.
Portanto, todos os possíveis efeitos, vantagens e desvantagens da guarda unilateral devem ser analisadas com muito cuidado!
Ah, e se você ficou com alguma dúvida sobre o tema, é só deixar um comentário ali embaixo ou entrar em contato pelo WhatsApp.
Abraços e até a próxima!