Rápido, fácil e econômico.
O processo poderá ser realizado online e a audiência via chamada de vídeo.
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100-2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que o processo tenha acompanhamento de um advogado especializado e efetivado por meio da plataforma chamada “E-Notariado”.
A decisão pelo divórcio, um processo já tão conflitante por si só, não é nada fácil.
Além de lidar com a carga emocional negativa pelo fim do casamento, existe o estresse familiar, a burocracia, a despesa financeira que envolve o processo, a organização dos documentos, dentre outras situações causadas pelo fim da união.
Agora, imagine um processo de divórcio, sem o desgaste de ida ao cartório, sem embate com o ex-cônjuge evitando exposições e encontros indesejados, diminuindo o tempo gasto em todo o processo, sem falar nos custos.
Ótimo, não é mesmo?
É possível realizar esse processo por meio da internet. Quer saber mais? Então esse conteúdo é para você.
Você não precisa ir ao cartório para dar início ao processo. O procedimento poderá ser realizado online e a audiência via chamada de vídeo.
Preparei esse guia completo sobre o divórcio online, como vai funcionar, os documentos que serão necessários e esclarecer todas as suas dúvidas.
Veja o que você vai encontrar:
- Divórcio ONLINE: Vantagens
- Como vai funcionar: Via chamada de vídeo
- Documentos que serão necessários: Indispensáveis
Documentos Comuns a todo processo de divórcio
Documentos Específicos
- Divisão de Bens: Plano de Partilha
- Quanto custa um divórcio online?
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O primeiro passo, é buscar o auxílio de uma advogada especializada. Ela é a profissional capacitada para buscar a melhor solução para o casal, e definir a forma mais adequada, rápida e econômica para a dissolução do matrimônio.
Vamos começar? Ótima leitura.
Divórcio Online: Vantagens
Segundo dados recentes do Google, durante a pandemia Covid-19, com a impossibilidade de sair de casa, e conviver 24 horas com o cônjuge ou parceiro, fez com que as buscas em “ como dar entrada no processo de divórcio” crescesse 82%.
Existem diversos motivos que podem levar o casal a tomar essa decisão, entre elas brigas, frustrações, dentre outros motivos conjugais. Ninguém se casa pensando em separação.
Quando o término da união é inevitável, o divórcio é o instrumento jurídico que irá extinguir o casamento.
Depois de tanta inovação tecnológica, esse processo deixou de ser tão desgastante com intermináveis idas e vindas ao fórum, encontros indesejados com o ex cônjuge, além da burocracia do trâmite judicial. E sabe como? Por meio do Divórcio Online.
Você não precisa ir ao cartório para dar início ao processo. O procedimento poderá ser realizado online. Ótimo, não é mesmo?
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100-2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que o processo tenha acompanhamento de um advogado especializado e efetivado por meio da plataforma chamada “E-Notariado”.
O divórcio online traz muitos benefícios. Veja quantos:
Facilidade: as partes precisarão comparecer somente no dia da assinatura;
Economia: as taxas processuais do divórcio pela internet são menos onerosas;
Rapidez: menos burocrático, após o envio dos documentos em poucos dias as partes estarão divorciadas.
Mas, para que seja possível esse procedimento, há alguns requisitos a serem cumpridos.
A modalidade de divórcio online, somente é cabível na forma Extrajudicial, desde que os cônjuges estejam em comum acordo para o término do matrimônio e não tenham filhos menores ou incapazes.
Veja como vai ser o processo.
Como vai funcionar: Via chamada de vídeo
O divórcio ONLINE poderá ser realizado diretamente no cartório, além de ser menos oneroso e burocrático, desde que cumpridos os requisitos abaixo:
- Deve ser amigável: mútuo consentimento entre as partes
- Não deve haver filhos menores de idade ou incapazes, a não ser que as questões dos filhos já tenham sido resolvidas na Justiça
- Não deve haver gravidez: a mulher não pode estar grávida
- O acompanhamento do processo por meio de um advogado especializado, que poderá ser o mesmo defensor para ambas as partes.
Cumpridos esses requisitos, para que o processo seja iniciado, as partes deverão solicitar o Certificado Digital junto ao tabelionato de notas.
Observe que não são todos os cartórios que aceitam essa formalidade. Alguns ofícios, aceitam apenas a entrega de documentação pessoalmente.
O certificado digital é gratuito e poderá ser solicitado em qualquer tabelião de notas mais perto de você.
A advogada especializada, após reunir toda a documentação necessária, vai elaborar a minuta do divórcio.
O documento será protocolado em cartório e então, no dia e horário agendados, as partes poderão passar a procuração ao advogado constituído, para a assinatura da escritura pública do divórcio, devidamente lavrada pelo tabelião.
O divórcio será realizado via chamada de vídeo, onde o tabelião realizará a leitura da minuta de divórcio redigida pelo advogado e com anuência prévia do casal.
Ao término da leitura, o documento será assinado por todos os integrantes da chamada, por meio do certificado digital.
Os cônjuges também poderão fazer a procuração ao advogado, para que ele tenha poderes para assinar a escritura pública. Dessa forma, os casais não precisarão comparecer pessoalmente ao cartório para assinatura de documentos, se eventualmente for necessário.
A escritura de divórcio conterá o número de Selo Notarial. Essa numeração é uma garantia de que o seu divórcio é válido e autêntico.
Guarde bem essa informação: Todo documento emitido pelo Tabelionato de Notas, conterá obrigatoriamente o “Selo Notarial”. Os documentos de divórcio que você receberá, conterão esse selo.
Com essa numeração, você poderá confirmar a veracidade também nos sites do Governo. É um documento genuíno e autêntico.
Essa forma de divórcio, é a indicada para casais que estão em comum acordo, não podem haver filhos menores ou incapazes e a mulher não pode estar grávida.
Se houver briga entre o casal em relação aos termos da minuta, divisão de bens, ou se houver filhos menores ou incapazes, ou conhecimento de que a mulher esteja grávida, não será admitido o Divórcio Online.
Documentos que serão necessários: Indispensáveis
Existem documentos comuns a qualquer processo e a documentação mais específica, que irá variar conforme o tipo de divórcio.
Vou explicar a papelada que você vai precisar organizar.
Documentos comuns a todos os processos de divórcio
- Certidão de Casamento
- Certidão de Casamento atualizada até 90 dias
- Cópia autenticada do RG
- Cópia autenticada do CPF
- Comprovante de Residência
- Comprovante de Renda – Declaração de Imposto de Renda do casal, Carteira de Trabalho, Extratos de conta corrente, holerites.
- Certidão de Nascimento dos Filhos – se houver
- Pacto Antenupcial – se houver
- Contrato Social – se houver
- Documentos do veículo – se houver
- Contratos de financiamento ou empréstimo – se houver
- Plano de Partilha de Bens – se houver
E ainda tem mais!
Se existir bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada
- Contrato particular ou recibo de compra
- Carnê de IPTU
- Certidão de Valor Venal
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
E ainda poderá ser solicitada ainda documentação adicional, caso o juiz entenda necessário.
O advogado especialista irá te orientar e organizar a lista de documentos, de acordo com o seu caso específico.
Você já sabe quais os documentos básicos serão necessários. Agora vai saber qual será a documentação específica para o divórcio ONLINE.
Documentos Específicos
Anote aí, porque esses documentos serão indispensáveis:
- RG
- CPF
- Comprovante de Residência
- Certidão de Casamento Original
- Certidão de Casamento atualizada até 06 meses
- Certidão de pacto antenupcial – se houver
- Certidão de nascimento dos filhos – se houver e desde que sejam maiores de 18 anos de idade
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo
- Plano de Partilha de Bens – se houver
Guarde bem essa informação: Após iniciado o processo, as partes terão até 10 dias úteis para enviar as duas procurações por instrumento público, devidamente assinadas por ambos cônjuges e pelo Tabelionato de Notas que tramitará o processo.
Calma que ainda tem mais uma lista extensa de documentação!
Se existir bens imóveis em nome do casal, também serão necessários:
- Escritura do Imóvel ou certidão de propriedade atualizada: expedida pelo cartório de registro de imóveis e atualizadas em até 30 dias
- Carnê de IPTU
- Certidão de Tributos Municipais incidentes sobre imóveis
- Contrato particular ou recibo de compra
- Nota fiscal ou recibo de benfeitorias
Agora você já sabe qual a documentação específica para o processo de divórcio online.
Na existência de bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens, como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
Está preocupado em como fazer a partilha de bens? Calma, iremos te ajudar em todas as etapas.
Divisão de Bens: Plano de Partilha
Se o casal possuir bens, deverá ser descrito no plano de Partilha de Bens, como será feita a divisão dos bens móveis e imóveis entre as partes, especificando qual patrimônio ficará para cada um dos cônjuges após a homologação do divórcio.
No caso da transmissão do imóvel de um cônjuge para outro, haverá o incidente do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Sem o pagamento do referido imposto, não será válida a transmissão de um cônjuge a outro.
Além dos documentos necessários elencados acima, na partilha de bens, é o momento em que deverá ser formalizada a definição da retomada do nome de solteiro ou a manutenção do nome de casado.
É na partilha de bens, que deverá conter também, a definição sobre o pedido de pensão alimentícia para casais, sendo possível, quando houver queda significativa no padrão de vida ou se a parte não puder trabalhar.
Boa notícia né? No entanto, esse pedido de pensão ao casal, não é vitalício e sim, por prazo determinado e em geral, pelo período de 12 meses.
Agora, com a leitura de nosso post, você já sabe qual a documentação necessária para a realização do divórcio ONLINE e o que deverá conter no plano de Partilha de Bens.
Com o auxílio do advogado especialista irá te orientar e organizar a lista de documentos, o seu processo será mais rápido e mais econômico.
Quanto custa um divórcio online?
Nesse tipo de processo, o custo será menos oneroso. Existirá apenas os honorários do advogado e as taxas do cartório, referentes a atualização da certidão de casamento, escritura pública do divórcio e averbação do divórcio.
Para que o processo seja iniciado, as partes deverão solicitar o Certificado Digital junto ao tabelionato de notas. O certificado é gratuito e poderá ser solicitado em qualquer tabelionato de notas.
Já para a emissão de escritura de divórcio, existem custas a serem pagas. Vamos saber quais serão esses custos agora?
O custo da escritura do divórcio, será variável, conforme os bens que o casal possuir para fazer a partilha de bens.
Se o casal não tiver bens a partilhar, o valor para a emissão da escritura de divórcio é de R$470,00 (quatrocentos e setenta reais).
Além da escritura, haverá os custos dos honorários advocatícios.
Conclusão
Você terminou de ler esse conteúdo e agora sabe tudo sobre o Divórcio Online e como é possível realizar o processo “via internet”. O processo será feito remotamente e a audiência via chamada de vídeo.
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Você viu, que o divórcio ONLINE é um processo legalmente válido e possui inúmeras vantagens, dentre elas:
- Você poderá fazer o seu processo de divórcio online, independente da região em que você mora ou de qualquer localidade do Brasil.
- Você não precisa sair de casa para realização do processo
- Você não precisará encontrar o seu ex cônjuge no fórum
- Você vai evitar diligência e deslocamentos desnecessários
O primeiro passo, é buscar o auxílio de um advogado especializado. Ele é o profissional capacitado para buscar a melhor solução para o casal, além de analisar a documentação necessária para o processo, orientar e definir a forma mais adequada, rápida e econômica para a dissolução do matrimônio.
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!