A realidade do fim do casamento. O divórcio é o rompimento legal que vai acabar em definitivo com as obrigações matrimoniais. Quando há consenso entre o casal, a forma amigável é sempre mais rápida. Mas se o fim da relação conjugal foi marcado por conflitos e troca de ofensas, o melhor caminho será a via judicial.
Ninguém casa pensando em um dia se divorciar, não é mesmo?
Se o seu casamento não está indo muito bem, se você está pensando em separação, mas não sabe por onde começar nem o que fazer, esse artigo é para você.
O fim de um matrimônio representa um momento desgastante e doloroso, principalmente se há filhos menores envolvidos. E nem sempre o término do casamento ocorre de forma amigável.
Quando a relação matrimonial se mostra impossível de continuar e o casal tem certeza que o divórcio é a decisão final, o primeiro passo é buscar o auxílio de uma advogada especialista. Ela é a profissional capacitada para encontrar a melhor solução para o casal e orientar sobre como será a forma processual.
Para você, preparei esse guia completo sobre o Divórcio, com as principais questões relativas à forma do processo, guarda dos filhos, partilha de bens e muito mais.
Você vai encontrar:
- Divórcio: Rompimento legal do casamento
Divórcio Extrajudicial: Alternativa ao Poder Judiciário
Divórcio Consensual Judicial: Simples e rápido
Divórcio Litigioso Judicial: Inevitável ação judicial para pôr fim ao casamento
Divórcio Online: Melhor opção aos casais que não querem se ver novamente
- Partilha de Bens: Separação do patrimônio
- Guarda dos Filhos: A regra é a Guarda Compartilhada
- Pensão Alimentícia: Custeio das necessidades básicas
- Custos do Processo de Divórcio: Taxas, Custas e Honorários
Ao terminar de ler esse texto, se você está pensando em se divorciar, o primeiro passo é buscar o auxílio de um ótimo advogado especializado em direito de família. Ele é o profissional capacitado para buscar a melhor solução para o casal, sobretudo quando há filhos menores, o que torna o processo muito mais complexo.
Divórcio: Rompimento legal do casamento
Os casamentos podem chegar ao fim por diversas razões, desde brigas, frustrações a outros motivos conjugais. E quando o casal decide seguir por caminhos diferentes, é hora de pensar no divórcio.
O divórcio é o rompimento legal do vínculo do casamento civil, que vai acabar em definitivo com as obrigações matrimoniais.
Poderá ser realizado pela simples vontade de qualquer uma das partes ou de ambas, a qualquer momento, bastando que um dos cônjuges manifeste a sua vontade de pôr fim à relação.
Na prática, o fim do casamento ocorre de forma conflituosa ou amigável e poderá resultar em algumas consequências jurídicas, como a decisão sobre o direito de guarda e visita dos filhos, divisão patrimonial e pensão alimentícia.
Quando há consenso entre o casal, a forma amigável é sempre mais rápida. Mas se o fim da relação conjugal foi marcado por conflitos e troca de ofensas, o melhor caminho é o divórcio judicial.
Cada tipo de divórcio se aplica a um caso diferente e específico, atendendo as necessidades de quem pretende se divorciar. O procedimento poderá ser realizado judicialmente, extrajudicialmente e online.
Quer saber mais? Vou te explicar em detalhes todas formas e particularidades de cada procedimento existente.
Divórcio Extrajudicial: Alternativa ao Poder Judiciário
Você já ouviu falar no divórcio realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de processo na justiça?
Esse é o divórcio extrajudicial. É um procedimento menos oneroso e burocrático.
Apesar de simples, para que ele possa ser admitido, alguns requisitos deverão ser cumpridos. Veja quais são:
- Deve ser consensual: as duas partes devem estar em total acordo com os termos do divórcio;
- Se existirem filhos menores de idade ou incapazes: Possibilidade de fazer com filhos menores ou incapazes, desde que comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos mesmos (guarda, visitação e alimentos), o que deverá ficar consignado no corpo da escritura.
- Não deve haver gravidez: a mulher não pode estar grávida ou ter conhecimento de que esteja grávida;
- É obrigatório o acompanhamento do processo por meio de um advogado especializado, que poderá ser o mesmo defensor para ambas as partes.
Guarde bem essa informação: Ainda que os cônjuges concordem com os termos do divórcio, nenhuma das partes envolvidas pode ser obrigada a realizar o processo dessa forma. Algumas pessoas, por segurança, preferem realizar o processo de forma consensual na presença de um juiz.
Cumpridas todas as exigências, como vai funcionar o processo em cartório?
O casal poderá escolher livremente em qual cartório de notas desejam realizar o processo.
Mas fique de olho na documentação que será necessária, antes de iniciarem a ação. Anote:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Casamento Original;
- Certidão de Casamento atualizada até 6 meses;
- Certidão de pacto antenupcial – se houver;
- Certidão de nascimento dos filhos – se houver;
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo.
O advogado vai reunir toda a documentação necessária para elaborar a minuta do divórcio. Essa é a fase mais importante, pois todas as informações e pedidos deverão ser analisados, como: alteração de nome dos cônjuges, pedido de pensão alimentícia, definição quanto a partilha de bens e como deverão ser partilhados.
Após a advogada iniciar os trâmites no cartório, é agendado dia e horário para as partes comparecerem ao cartório e realizarem a assinatura da escritura pública do divórcio na presença do tabelião.
Com a escritura pública em mãos, o casal deverá comparecer ao cartório onde foi registrado o casamento, para que haja a alteração do estado civil de “casado” para “divorciado”.
Com a informação, este cartório irá emitir uma nova certidão, está com o apontamento do divórcio que foi feito.
Além da apresentação da escritura pública de divórcio junto ao cartório de registro civil, deverá ser apresentada, também, no Cartório de Registro de Imóveis, caso haja bens a serem partilhados, no Detran, caso haja automóvel a ser partilhado, e no Banco, caso haja conta conjunta.
Simples, né? Vamos à próxima forma de divórcio?
Divórcio Consensual Judicial: Simples e Rápido
A grande maioria, conhece o divórcio consensual com a denominação divórcio amigável.
Mas você sabe porque é “amigável”? Porque deverá haver um acordo relacionado à partilha de bens, guarda dos filhos e demais cláusulas a serem formuladas pelo casal.
É a espécie de divórcio onde os cônjuges já fizeram os ajustes e decidiram o que cada um terá direito, inexistindo impasses e conflitos.
Apesar de haver o consenso entre o casal, é necessária a forma judicial por haver filhos menores ou incapazes envolvidos no processo. Essa é a modalidade de divórcio menos desgastante para resolver todas as questões e uma única vez.
Para começar, anote a documentação dos cônjuges que serão necessários para início do processo:
- RG;
- CPF;
- Certidão de Casamento Original;
- Certidão de Casamento atualizada até 6 meses;
- Certidão de pacto antenupcial – se houver;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados: matrícula atualizada de imóveis, certidão expedida pelo Detran referente ao veículo, dentre outros que se fizerem necessários;
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo;
- Procuração.
Com a documentação em mãos, a advogada vai colocar no papel tudo que o ex-casal combinou, e fazer com que esse acordo tenha validade que deverá constar os termos que dizem respeito ao divórcio, guarda dos filhos, regime de visitas, pensão alimentícia, a existência ou não de bens a serem partilhados, utilização ou não do nome de casado pelo cônjuge que adicionou o nome do outro no casamento, dentre outras situações envolvidas.
O processo, será acompanhado também pelo Ministério Público, como garantia dos interesses dos filhos menores ou incapazes.
Isso quer dizer que, se o Ministério Público notar alguma irregularidade ou se ele não for favorável, ao invés de homologar o acordo, irá determinar a modificação dos termos que julgar necessários.
Como o Ministério Público poderá intervir no processo de divórcio? Vou te dar um exemplo. Se ele considerar que o valor de pensão alimentício seja baixo, ele dará o seu parecer para que seja realizada a correção dos valores.
O divórcio judicial consensual somente será homologado após o parecer favorável do Ministério Público.
Cumpridas todas as exigências e formalidades, o juiz então ordenará a expedição do mandado de averbação, que nada mais é do que o documento com a determinação judicial para que o cartório de registro civil faça a anotação na certidão de casamento do divórcio do casal.
A averbação que será feita no cartório, é a prova do divórcio.
Próxima modalidade, é a mais comum dos casais em briga!
Divórcio Litigioso Judicial: Inevitável ação judicial para pôr fim ao casamento
Essa é a forma do divórcio mais comum quando uma das partes não possui interesse na separação ou não aceita os termos do divórcio como partilha de bens, fixação do valor de pensão alimentícia.
Nessas situações, será inevitável uma ação judicial para pôr fim ao casamento.
Guarde bem essa informação: nessa modalidade, é necessário que cada um dos cônjuges tenha o seu próprio advogado pessoal.
Os defensores farão uma reunião individual com as partes para obtenção de detalhes do casamento, como: quantos anos durou, regime de bens, quem era o responsável por manter as contas, quantos filhos existem na relação e respectivas idades, entre outras particularidades.
No processo litigioso, quem entrar com a ação de divórcio será denominada autora, enquanto que a outra parte, será denominada ré, por estar no lado oposto da demanda.
O primeiro passo, será organizar a papelada abaixo:
- RG;
- CPF;
- Comprovante Residencial;
- Comprovante de endereço comercial;
- Certidão de Casamento Original;
- Certidão de Casamento atualizada até 6 meses;
- Certidão de pacto antenupcial – se houver;
- Certidão de nascimento dos filhos;
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados: matrícula atualizada de imóveis, certidão expedida pelo Detran referente ao veículo, dentre outros que se fizerem necessários;
- Documentos que comprovem a situação financeira : Holerites, contrato social, Notas Fiscais, dentre outros;
- Relação detalhada de todos os bens em comum;
- Carteira da OAB – do advogado constituído para o processo;
- Procuração.
E como vai funcionar o processo de Divórcio Litigioso Judicial?
O advogado especializado vai reunir a documentação acima e após, agendar uma reunião para levantar todas as informações detalhadas pertinentes à união, para elaborar o pedido daquele que iniciará o processo.
Após o protocolo da petição inicial pelo advogado, o juiz vai designar uma data de audiência de conciliação, com o objetivo de pôr fim ao litígio e tornar o divórcio amigável.
Pode ser que o juízo não deseje pessoalmente saber de as partes podem chegar a um ponto final no processo, mas antes querer ver a defesa da outra parte, da parte ré.
Durante a audiência de conciliação, caso ambas as partes aceitem o divórcio amigável, o procedimento passará a ser consensual.
Caso não haja acordo na audiência de conciliação, o juiz vai designar a Audiência de Instrução e Julgamento e solicitar todas as provas necessárias e abertura de prazo para as partes apresentarem suas alegações e defesas, ouvirá testemunhas, além do parecer do Ministério Público, caso haja filhos menores ou incapazes, até que se chegue a uma decisão final.
Calma que agora vamos para a última forma de divórcio: Online.
Divórcio ONLINE: Melhor opção aos casais que não querem se ver novamente
Resolver os problemas de forma online, tem se tornado cada vez mais presente no dia a dia.
O modo de Divórcio ONLINE é recente em nossa legislação e passou a ter maior importância com a pandemia Covid-19.
A forma de divórcio online é permitida desde 2020, conforme provimento nº 100-2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que o processo tenha acompanhamento de um advogado especializado. Será efetivado por meio da plataforma chamada “E-Notariado”.
É a forma mais utilizada para os casais que não desejam se encontrar nos cartórios ou corredores dos fóruns.
Os cônjuges não precisam ir ao cartório para dar início ao processo. O procedimento será realizado virtualmente.
Fique de olho: somente é cabível na forma Extrajudicial, desde que os cônjuges estejam em comum acordo para o término do matrimônio e não tenham filhos menores ou incapazes ou, se tiverem, que já tenham resolvido na Justiça os pontos relacionados aos filhos.
Para que o processo seja iniciado, as partes deverão solicitar o Certificado Digital junto ao tabelionato de notas.
O certificado digital é gratuito e poderá ser solicitado em qualquer tabelião de notas, não precisa ser aquele que você vai fazer o divórcio.
Para esse procedimento, o casal vai precisar:
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Casamento atualizada até 90 dias;
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia autenticada do CPF
- Pacto Antenupcial – se houver;
O advogado especializado vai reunir toda a documentação e elaborar a minuta do divórcio.
O divórcio será realizado via chamada de vídeo, onde o tabelião realizará a leitura da minuta de divórcio redigida pelo advogado e com anuência prévia do casal.
Ao término da leitura, o documento será assinado por todos os integrantes da chamada, por meio do certificado digital, que fica no próprio celular.
Os cônjuges também poderão fazer a procuração ao advogado, para que ele tenha poderes de assinar a escritura pública. Dessa forma, os casais não precisarão comparecer pessoalmente ao cartório para assinatura de documentos.
A escritura de divórcio conterá o número de Selo Notarial. Essa numeração é uma garantia de que o seu divórcio é válido judicialmente e autêntico.
Partilha de Bens: Separação do Patrimônio
Você sabe como funciona a partilha dos bens após o processo de divórcio? A divisão de bens é uma das questões mais complexas quando o casamento chega ao fim.
A partilha dos bens dependerá do regime de casamento adotado pelos cônjuges no matrimônio.
Atenção: Se o casal não tiver optado por nenhum regime de bens antes do casamento, o que irá vigorar será a comunhão parcial de bens.
O regime de bens adotado pelos cônjuges, poderá ser:
Comunhão Parcial de Bens: O mais comum
Todos os bens que forem adquiridos pelo casal após o casamento, deverão ser divididos igualmente.
No entanto, devem ser divididos apenas os bens que foram adquiridos de forma onerosa, isto é, comprados.
Assim como o que cada cônjuge possuía antes do casamento, também não fará parte da divisão igual de bens. E mais, bens adquiridos por herança ou doação após o casamento não serão partilhados.
Comunhão Universal de Bens: Divisão igual entre os cônjuges
Neste tipo de regime de casamento, todos os bens que o casal possui, serão divididos igualmente durante o processo de divórcio.
Separação Total de Bens: Cada um fica com os seus bens
Nessa forma de regime de casamento não haverá bens a serem divididos no processo de divórcio.
Cada cônjuge ficará com o patrimônio que possui.
Regime de Participação Final nos Aquestos: O menos utilizado
Esse tipo de regime não é de conhecimento da grande maioria dos cônjuges.
Pela Participação Final nos Aquestos, ao final do matrimônio, cada cônjuge possui a propriedade exclusiva de seus bens.
Entrará para a divisão dos bens apenas o patrimônio adquirido durante o casamento.
E quanto à guarda dos filhos? É o que você vai ver agora.
Guarda dos Filhos: A regra é a Guarda Compartilhada
O divórcio é uma situação desagradável para a família e os filhos são os que mais sofrem.
O melhor é que haja consenso entre os pais, para evitar maiores transtornos e desgaste aos filhos.
A decisão pela guarda dos filhos é sempre judicial, devendo ser analisada pelo Ministério Público e homologada em juízo.
No Brasil, a Guarda Compartilhada é a regra geral de nosso sistema. A finalidade dessa forma de guarda é aumentar a convivência da criança com o genitor que não mora mais com ela e amenizar o choque que o processo de separação traz aos menores.
Serão mantidas, de forma igual, as funções do pai e da mãe pela tomada de decisões da vida dos filhos.
A guarda compartilhada é a que melhor irá atender aos interesses dos filhos, além de ser menos traumática.
O pai e a mãe terão os mesmos direitos, deveres e responsabilidades sobre os filhos. No entanto, nos casos de divórcio litigioso, muitas vezes a guarda dos filhos acaba sendo usada como embate entre o casal.
A Guarda Unilateral, a adequada a essas situações em que há disputa pelo casal, será apenas do pai ou apenas da mãe.
No entanto, essa forma de guarda não é tão simples. Essa modalidade será fixada pelo juiz somente em situações excepcionais:
- Quando os genitores chegam a um consenso sobre a guarda ser atribuída somente a um dos pais;
- Se um dos pais declarar ao juiz que não quer a guarda compartilhada;
- Justo motivo, como: maus-tratos, abandono, falta de condições psicológicas, dentre outros.
A guarda unilateral não retira o poder familiar do outro que não detém a guarda. Ele poderá conviver com o filho, porém, em períodos determinados pelo juiz, e o direito de visitas será em horário previamente marcado.
Existe também a Guarda Alternada. Você já ouviu falar? Porém, essa modalidade não é reconhecida pela lei.
Essa categoria, não é reconhecida por nossa lei brasileira. No mais, esse tipo de convívio não é bem visto pelos Tribunais.
Ela é semelhante a guarda unilateral, no entanto, os pais ficariam responsáveis pelos filhos pelo período em que estivessem no convívio.
Ela é exercida de forma unilateral e exclusiva por apenas um dos pais, mas somente em períodos predeterminados, podendo ser anual, semestral, mensal, quinzenal ou semanal.
A Justiça entende que essa alternância de domicílios é prejudicial ao menor, por não haver um lar de referência e ao menos uma rotina saudável.
Devem sempre resguardar o interesse e o melhor pelas crianças.
E o regime de visitas?
A finalidade do regime de visitas existe para regular a convivência entre os pais e os filhos após o divórcio. É um direito garantido por lei ao genitor ou genitora que não tiver a guarda unilateral dos filhos.
A ação de regulamentação de visitas trata-se de um acordo para a definição dos dias, horários e condições de visitas.
E para que não haja brigas, o juiz que irá determinar as visitas aos finais de semana intercalados, férias, feriados.
Mas sempre surge uma data especial ou algum imprevisto, não é mesmo? Apesar da determinação judicial, as datas de visitas poderão ser alteradas caso haja acordo consensual entre as partes.
No entanto, poderá acontecer a situação contrária: os filhos não querem a visita dos pais. E o que fazer diante dessa condição?
Se há uma ação judicial para determinação da regulamentação de visitas, esta deverá ser respeitada, independente da vontade das partes.
O juiz irá definir uma rotina de visitas que atendam as necessidades dos pais e das crianças.
Pensão Alimentícia: Custeio das necessidades básicas
A finalidade da pensão alimentícia é o bem-estar dos filhos.
A pensão alimentícia será fixada pelo juiz no trâmite do divórcio judicial, seja litigioso ou consensual, para ajuda no custeio das necessidades básicas dos filhos, como os custos com alimentação, educação, saúde, lazer e moradia.
Por lei, a pensão alimentícia será devida aos filhos até que completem 18 ou 24 anos de idade, caso comprovem necessidade, por exemplo: estudar em faculdade, cursos técnicos ou até mesmo vestibular.
A Pensão Alimentícia deverá ser paga, independente da forma da guarda – seja compartilhada ou unilateral.
Caso o genitor não pague a pensão alimentícia, o ex-cônjuge deverá ingressar com uma ação na justiça.
A consulta a um advogado especializado em família é essencial para que sejam respeitados os interesses de todos os envolvidos. Ele é o profissional capacitado para buscar a melhor solução para o casal, sobretudo quando há filhos menores, o que torna o processo muito mais complexo.
Agora que você já sabe tudo sobre o divórcio, hora de saber o custo do processo.
Custo do processo de Divórcio: Taxas, Custas e Honorários
O custo da ação de divórcio vai depender da forma escolhida, variando de honorários a taxas de cartórios e custas judiciais.
Além das despesas judiciais, poderão existir, também, as custas de transferência de imóveis ou bens partilhados.
No tocante a honorários, o advogado deve seguir a tabela da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, que estipula o mínimo que ele pode cobrar pelo serviço, além de outros fatores, como sua experiência e especialização.
No processo de divórcio, o advogado será o seu melhor amigo. Vai conhecer todos os detalhes de sua relação matrimonial e regime de bens, para defender os seus interesses e de eventuais contratempos que possam surgir na dissolução do casamento.
A escolha de um profissional capacitado é de extrema importância para o sucesso do seu processo. O advogado irá tratar das questões sensíveis à família e que podem ter influência diretas sobre aspectos jurídicos.
Independente da forma do divórcio, seja Extrajudicial, Consensual Judicial e Litigioso Judicial, é obrigatória a presença do advogado para a realização do ato.
Somente um advogado especialista será capaz de analisar o seu caso e mostrar as melhores soluções possíveis para o seu divórcio.
Ele possui o preparo necessário para intermediar todas as situações familiares com o profissionalismo e atenção que elas merecem.
Conclusão
Hoje em nosso artigo você aprendeu tudo sobre o processo de Divórcio.
O término do casamento poderá se dar por vontade de qualquer uma das partes ou de ambas, a qualquer momento, bastando que um dos cônjuges manifeste o seu desejo de dissolução do matrimônio.
Quando há consenso entre o casal, a forma amigável é sempre mais rápida, seja extrajudicial ou consensual. Mas se o fim da relação conjugal foi marcado por conflitos e troca de ofensas, o melhor caminho é o divórcio litigioso judicial.
Você viu também como vai funcionar no processo:
- Partilha de Bens: Separação do patrimônio
- Guarda dos Filhos: A regra é a Guarda Compartilhada
- Pensão Alimentícia: Custeio das necessidades básicas
- Custos do Processo de Divórcio: Taxas, Custas e Honorários
Com todo o conhecimento que eu te apresentei, o próximo passo é buscar a ajuda de um excelente profissional para te orientar de forma correta.
Espero que esse conteúdo tenha ajudado.
Se depois do nosso post você ainda ficou com alguma dúvida, não tem problema! Basta deixar um comentário que esclarecemos para você.
Até a próxima!